1. Introdução

A ai2tax (Inteligência Tributária Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 50.582.867/0001-70) preza pela privacidade e proteção dos dados pessoais de quem visita nosso site e utiliza nossos serviços. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como e por que os tratamos, com quem podem ser compartilhados e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Esta política se aplica ao site institucional ai2tax.com e à plataforma de cadastro e acompanhamento de processos disponibilizada aos nossos clientes (acessível por link exclusivo em /processo/{identificador do cliente}, "Plataforma").

2. Quais dados coletamos

Dados fornecidos por você. Quando você entra em contato conosco pelo site (formulário "Fale com um especialista", WhatsApp ou e-mail), podemos coletar nome, e-mail, telefone e empresa em que trabalha.

Quando uma empresa cliente utiliza a Plataforma para cadastrar e acompanhar processos trabalhistas relacionados ao eSocial, coletamos dados como CNPJ da empresa (matriz e filiais), informações do processo judicial (número, datas, valores de cálculo, motivo de retificação ou cancelamento) e, quando aplicável, dados da parte reclamante identificada no processo (nome, CPF e demais informações necessárias à geração dos eventos do eSocial exigidos pela Receita Federal).

Dados coletados automaticamente. Ao navegar pelo site, coletamos automaticamente dados de navegação por meio de cookies e tecnologias semelhantes, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Veja mais detalhes na seção "Cookies e Tecnologias de Rastreamento" abaixo.

3. Nosso papel no tratamento dos dados

A ai2tax pode atuar em duas frentes distintas, conforme a LGPD:

Como Controladora, em relação aos dados coletados no site institucional (contato, navegação, cookies e comunicação comercial), a ai2tax decide como e para quê esses dados são usados.

Como Operadora, em relação aos dados de processos trabalhistas cadastrados por uma empresa cliente na Plataforma — incluindo eventuais dados pessoais de terceiros, como a parte reclamante —, a ai2tax trata esses dados exclusivamente em nome e sob as instruções da empresa cliente, que figura como Controladora desses dados. Qualquer solicitação relacionada a esses dados deve ser direcionada preferencialmente à empresa que os cadastrou.

4. Finalidade do tratamento

Utilizamos os dados para: responder a contatos e propostas comerciais; viabilizar o cadastro, processamento e transmissão automatizada dos eventos S-2500/S-2501 do eSocial e demais obrigações acessórias relacionadas (FGTS Digital, Malha Fina); cumprir obrigações legais e regulatórias perante órgãos como a Receita Federal e o Poder Judiciário (PJe); melhorar nosso site e nossa comunicação; e, mediante consentimento, enviar comunicações de marketing.

5. Base legal

O tratamento de dados pessoais pela ai2tax se fundamenta, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes bases legais do art. 7º da LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse, para fins de contato comercial e melhoria dos nossos serviços; e
• consentimento do titular, quando exigido, como no uso de determinados cookies.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para fazer o site funcionar corretamente, entender como ele é utilizado e personalizar comunicações de marketing. Entre as tecnologias empregadas estão o Google Tag Manager, o Meta Pixel (Facebook/Instagram) e o LinkedIn Insight Tag, que nos ajudam a mensurar a eficácia de campanhas e o comportamento de navegação.

Ao acessar o site pela primeira vez, exibimos um painel de consentimento com informações sobre o uso desses cookies. Você também pode gerenciar ou bloquear cookies a qualquer momento diretamente nas configurações do seu navegador, ainda que isso possa limitar algumas funcionalidades do site.

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• a empresa cliente contratante, quando tratamos dados de processos em seu nome (como Operadora);
• órgãos públicos e autoridades, quando exigido por lei ou por ordem judicial (ex.: Receita Federal, Tribunais do Trabalho / PJe); e
• prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura (como hospedagem em nuvem) que nos auxiliam na operação da Plataforma, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

8. Armazenamento, retenção e segurança

Os dados são armazenados em ambiente de nuvem com controles de acesso e segurança da informação compatíveis com as boas práticas de mercado. Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais e regulatórias, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo hipóteses legais de guarda obrigatória.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados; e
• revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

10. Encarregado de dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para esclarecer dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

11. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço de infraestrutura e tecnologia que utilizamos podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir um nível adequado de proteção aos dados transferidos.

12. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a revisão periódica desta página.